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Notícias

Sagrada Família - Turno único



Data de publicação: 29 de setembro de 2023
Hora: 08:40h
Créditos: Assessoria de Imprensa
Fonte: Prefeitura de Sagrada Família/RS



Conforme Lei Municipal 1.624/2023, de 27 de setembro de 2023, a Administração Municipal informa a comunidade que será instituído Turno Único contínuo de trabalho de segunda às sextas-feiras nos Órgãos e Entidades Componentes da Administração Pública Municipal, de 06 (Seis) horas, a ser cumprido das 07:00 às 13:00, a vigorar de 02 de outubro de 2023 a 01 de março de 2024, considerando que:
 
O turno único não trará prejuízo para o bom atendimento e funcionamento das repartições públicas municipais bem como gerará uma economia considerável no tocante a gastos com energia, telefone, material de expediente, combustíveis e outras despesas.
 
Considerando que a jornada única de trabalho reduz despesas sem prejuízo administrativo à população, uma vez que permanece mantida a prestação e atendimento dos serviços essenciais;
 
Considerando que diversas Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul que adotaram a medida, o horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais consolida em efetiva economia para o Município, sendo que os serviços essenciais, como saúde, escolas, coleta de lixo, entre outros não restam prejudicados;
 
Considerando a necessidade de assegurar o equilíbrio fiscal na forma da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e em consonância com a Lei Federal nº 4.320/1964;
 
O turno único não se aplica às atividades de Educação e Ensino, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação e nos demais serviços cujo trabalho seja prestado em escalas e turnos ininterruptos de revezamento.






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