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Notícias / Política

Haddad pede a Bolsonaro que não prorrogue a desoneração de combustíveis



Data de publicação: 28 de dezembro de 2022
Hora: 09:25h
Fotos: Divulgação
Fonte: Extra.Globo



A assessoria do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira que ele entrou em contato com a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro pedindo que não a isenção de impostos federais sobre os combustíveis não seja prorrogada.

De acordo com a equipe de Haddad, ele pediu compreensão ao atual governo, sob o argumento que impostos podem ser alterados a qualquer momento.

Depois da posse, segundo a assessoria de Haddad, o governo eleito vai verificar o cenário encontrado e tomar uma decisão — seja pela prorrogação ou pelo fim da isenção.

Segundo a equipe do futuro ministro, o pedido foi feito em comum acordo com Lula, e a equipe do governo atual ainda não deu resposta.

Mais cedo, integrantes da atual gestão e membros do governo de transição informaram que haveria a edição de um decreto ou uma medida provisória prorrogando a desoneração por 30 dias, em comum acordo. Depois dessas informações, Haddad disse que levou esse assunto a Lula. Após essa conversa, o governo eleito pediu para a atual gestão esperar.

De acordo com integrantes do governo de transição, havia dúvidas se o atual governo iria prorrogar a isenção por 30 ou 90 dias. Por isso, o governo de transição preferiu esperar para decidir depois. Esse assunto não passa apenas pela Fazenda e envolve também outras áreas, como Planejamento e Minas e Energia — dois ministérios ainda não oficialmente anunciados.

O governo atual já tem pronta uma medida provisória prorrogando a isenção. De acordo com integrantes do atual governo, a decisão sobre publicação ou não de alguma medida caberá a Bolsonaro.

Sem a isenção, os impostos sobre gasolina, diesel e o gás de cozinha irão subir no dia 1º de janeiro de 2023. O governo Bolsonaro zerou neste ano, como estratégia para frear a inflação e também como parte da campanha à reeleição (que acabou derrotada), os impostos PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. Essa redução dos impostos, porém, só vale até o dia 31 de dezembro.

Antes da redução, o imposto federal sobre a gasolina custava cerca R$ 0,70 por litro. No diesel, o impacto é de R$ 0,33. É esse o impacto que pode ter na bomba um eventual aumento completo do imposto.

O Orçamento de 2023 já prevê a isenção dos impostos ao longo de todo o ano que vem e de forma permanente. O custo no próximo ano é de R$ 52 bilhões e inclui também a desoneração do querosene de aviação e gás de cozinha.

Embora previsto no Orçamento, a isenção do imposto sobre combustíveis precisa ser confirmada por outro instrumento legal, já que a atual legislação só prevê o tributo zerado até o fim do ano.

A possível subida do imposto era uma preocupação urgente da equipe que analisou Minas e Energia na transição. A equipe de Minas e Energia propôs a edição de uma MP logo no dia 1º renovando a isenção por 90 dias.

Ainda não há uma decisão tomada de forma estrutural, porém. A equipe de transição, por exemplo, é crítica à desoneração da gasolina, porque considera isso um benefício a um combustível fóssil. Mas reconhece que um eventual aumento terá impacto sobre a inflação.







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