Engenho Velho - Conferência Municipal de Assistência Social 2021
Data de publicação: 4 de agosto de 2021
Hora: 08:10h
Créditos: Leonardo Carpenedo
Fonte: Prefeitura de Engenho Velho
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
As Conferências Municipais ocorrem a cada 2 anos, sendo esse um espaço de mobilização e visto como oportunidade para os usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas na tomada de decisões sobre a Assistência Social local.
A conferência de Assistência Social no Município de Engenho Velho vai acontecer no dia 23 de Agosto, às 13:30 na Câmara Municipal de Vereadores. Este ano a participação no dia da Conferência será limitada, por motivos da Pandemia COVID 19 seguindo todas as normas de segurança sanitárias locais.
Antes da realização da Conferência será disponibilizado este material para a população e trabalhado nos Grupos atendidos no CRAS a fim de levantar as propostas, demandas e sugestões para ser debatido no dia da Conferência e a definição de dois representantes de cada grupo do PAIF e SCFV, para participar no dia da Conferência. As demandas podem também ser entregue por escrito, por telefone, ou junto ao Conselho Municipal de Assistência Social ou no Departamento Municipal de Assistência Social.
Neste ano o Tema da Conferência é: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social.
Para facilitar a compreensão da temática, fez-se uma organização em 5 eixos, sendo que cada um possui questões para refletirmos e encaminharmos sugestões:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. (Todas as pessoas que necessitam podem ter acesso aos serviços socioassistenciais, sem precisar de alguma contribuição para isso)
QUESTÕES/SUGESTÕES:
- Sugestão de estratégias e mecanismos para fortalecer a defesa e a garantia de direitos socioassistenciais e dar visibilidade para a Assistência Social.
- Como aprimorar o debate entre as políticas da Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência Social) de modo a refletir sobre possíveis impactos da relação entre estas políticas na garantia de direitos à população brasileira?
- De que forma as reformas das políticas de Previdência Social e Trabalho impactam nas ofertas e demandas da Assistência Social, na realidade de vida de seus usuários e no acesso a direitos?
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. (Orçamento garantido e condizente para a estrutura e oferta dos serviços)
QUESTÕES/SUGESTÕES:
- Você acha que o seu município enfrenta algum desafio quanto ao orçamento e financiamento da Política de Assistência Social? O recurso é aplicado corretamente? Se tiver, deixe alguma sugestão visando a adequação às necessidades locais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. (Estímulo à participação social para compreensão e protagonismo nas políticas públicas)
QUESTÕES/SUGESTÕES:
- Quais os desafios e obstáculos e como sensibilizar e estimular a participação dos usuários no controle social do SUAS?
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. (Considerar as necessidades dos usuários, promovendo a articulação entre os diferentes setores)
QUESTÕES/SUGESTÕES:
- De que forma a Assistência Social deve se planejar para atender as demandas advindas do envelhecimento populacional, de modo a garantir acesso a serviços, benefícios e direitos aos idosos e suporte às suas famílias?
- De que forma podemos melhorar o alcance dos serviços e benefícios da Assistência Social?
- Quais os impactos da atenção da Assistência Social na vida da população atendida?
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. (“Novos usuários” da assistência social impactam no acréscimo da demanda no SUAS por serviços e benefícios, nas seguranças de apoio e auxílio, renda e acolhida)
QUESTÕES/SUGESTÕES:
- Como qualificar a atuação da Assistência Social nos municípios em contextos de emergência?
- Sugestões de ações para atuar efetivamente em momentos de pandemia e pós pandemia.