Carazinho - Vereadores autorizam aquisição de motolância
Data de publicação: 26 de maio de 2021
Hora: 08:00h
Créditos: Daniela de Oliveira
Fonte: Legislativo de Carazinho
Três projetos de lei foram aprovados na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (24). Um deles foi o PL nº 028/21, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de uma motolância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para isso, os vereadores tiveram que permitir a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$ 760 mil. Isso possibilita à Secretaria Municipal da Saúde adquirir o veículo e substituir a motolância que até então era utilizada, a qual teve perda total em um acidente, e ainda possibilita a reforma do prédio administrativo da Secretaria. Do total dos recursos, conforme o projeto aprovado, R$ 80 mil serão destinados à motolância e o restante à reforma do prédio.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2021, que altera artigos da lei, principalmente no que se refere às datas para a elaboração do PPA e da LDO. A matéria foi aprovada em segundo turno. A aprovação em primeiro turno ocorreu no dia 10 de maio.
Segundo o Executivo Municipal, autor da proposta, a alteração se fez necessária para compatibilizar o prazo de elaboração dos planos municipais com o do PPA. Isso porque os planos de saúde e assistência social decorrem de pactuações federais e estaduais, sendo que estas só ocorrem no segundo semestre. Entretanto, a lei determinava que o PPA fosse enviado ao Legislativo em maio, o que o tornava incompatível com as datas de outras esferas, sendo necessária uma revisão precoce da peça. Assim, a ideia é estipular que os projetos de PPA e LDO sejam encaminhados ao Legislativo até o dia 1º de agosto e devolvidos para sanção do Executivo Municipal até o dia 15 de setembro.
Os vereadores propuseram uma emenda para manter o texto original da lei, mantendo a obrigação de aprovação legislativa para a criação de fundo público e a autorização legislativa por dois terços dos vereadores para abertura de crédito extraordinário. Com isso, foi possível a aprovação total do projeto com a emenda nos dois turnos. Agora, a matéria segue para sanção do Executivo Municipal.
Outra aprovação
Também foi aprovado o PLL nº 027/21, com substitutivo da autora, a vereadora Janete Ross de Oliveira, que institui no último final de semana de cada mês o Final de Semana de Mulheres em Missão no Município de Carazinho. O evento será organizado pelas instituições religiosas, juntas ou separadamente, sendo permitida a parceria com entes governamentais e/ou não-governamentais para a cessão de espaço público para realização dos eventos, que poderão acontecer por meio de palestras, feiras, panfletos, livros, teatros, shows musicais ou outras atividades do gênero.
A matéria permite as atividades na rua, em templos, no semáforo, em frente aos Hospitais e também em praças do município. A ideia é desenvolver ações voltadas à conscientização e reflexão na comunidade, estimulando o respeito, a ética, raça, credo, paz, fé, solidariedade, cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Em Vista
Já o PLCL nº 003/21, proposto pelo vereador Alécio Sella, que altera a medida da faixa de domínio do município, também estava em votação, porém, o mesmo teve pedido de vista do vereador Deninson Costa.
Outro projeto que também teve pedido de nova análise, neste caso do vereador Fábio Zaneti, foi o PLL nº 021/2021, de autoria de Alécio Sella, Bruno Berté, Adriano Strack, Valdoir de Lima, Fábio Zanetti e Adriel Machado. A proposta autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais nos anos de 2020 e 2021. O projeto tem parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças e, por isso, os autores pretendem construir alguma forma para viabilizar o mesmo.
Cuidados com o coronavírus
Em virtude das restrições impostas para prevenir o coronavírus, a reunião desta segunda-feira (24) novamente foi realizada sem público, apenas sendo permitida a presença da imprensa, vereadores e servidores técnicos indispensáveis para a realização da sessão. Os vereadores também deixaram de utilizar a tribuna e falaram de seus respectivos lugares.
Suplentes
Na sessão desta segunda-feira, três suplentes assumiram cadeiras no Legislativo Municipal. Alexandre Teixeira assumiu mais uma vez pelo PRTB, já que o vereador titular, Adriano Strack, não pode estar presente, assim como Gilson Haubert, que desta vez assumiu o lugar do vereador João Hartmann, que está afastado devido à licença de saúde. Já Diogo Radtke Portella, primeiro suplente do PP, substituiu o vereador Daniel Weber e pela primeira vez assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores. Em seu discurso, ele agradeceu aos seus eleitores, familiares, amigos e aos colegas, que o desejaram boas-vindas, e disse estar orgulhoso e honrado. Ele afirmou que estará à disposição dos colegas edis e do povo de Carazinho a fim de demonstrar com que finalidade se candidatou.