menu
Notícias / Saúde

Projeto planeja colocar paciente flagrado em aglomeração no fim da fila de vacinação

Deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (Progressistas) protocolou projeto de lei que também prevê criminalizar organizadores e participantes de eventos clandestinos

Data de publicação: 31 de março de 2021
Hora: 08:10h
Fotos: Divulgação
Fonte: Folha do Noroeste



O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas) protocolou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei 1123/2021, que tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os envolvidos ficam sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.

A proposta vai mais além da condenação criminal, obrigando os participantes a ter que reembolsar o tratamento recebido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na hipótese de estar contaminado pelo novo coronavírus. Além disso, também determina a retirada de todos do atendimento prioritário em caso de colapso e superlotação nas unidades de saúde. Por fim, os organizadores das festas e o público participante são colocados no final da fila de vacinação, após a imunização de todos os grupos da sociedade.

Para o parlamentar gaúcho, é preciso dar uma resposta exemplar aos infratores. “Estamos criando um novo tipo penal, de maneira escalonada, para punir quem organiza e participa de eventos clandestinos, violando regras de distanciamento social impostas por União, Estados e municípios”, argumentou o parlamentar.







O DiárioRS não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse, as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.