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Contribuinte Conectado: O manicômio tributário


Data de publicação: 19 de novembro de 2021
Coluna: Contribuinte Conectado
Colunista: Gustavo Pertille



Há muito tempo se fala em reforma estrutural do sistema tributário Brasileiro, pois é de conhecimento de todos que no Brasil quando o assunto é tributos: se paga mal, muito e de forma complexa.

Em virtude de sua alta complexidade e insegurança, alguns doutrinadores se arriscam a nomear o sistema tributário brasileiro como “manicômio tributário”, refletindo de forma conceitual o que é lidar com a atual estrutura.

Algumas universidades alemãs com o objetivo de medir a complexidade dos sistemas tributários enfrentados pelos países ao redor do mundo, desenvolveram um ranking internacional nomeado de Tax Complexity Project, e em seu resultado final concluíram que o Brasil tem o sistema tributário mais complexo e caro do mundo.

De acordo com o Impostômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT em parceria com as Associações Comerciais dos estados, só no primeiro trimestre do ano já foram pagos em todo o país um total de quase R$ 6,6 bilhões em tributos.

A doutrina é pacífica quanto as possíveis soluções, uma delas seria a criação de um IVA – Imposto sobre Valor Agregado, este tributo funciona como um imposto geral, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre o preço do produto – forma de tributação que já é praticado há muitos anos pelo bloco da União Europeia pela facilidade da aplicação e recolha entre países.

Por exemplo, se um produto tem o preço de R$100,00 para o consumidor final e um IVA de 20%, então R$20,00 é repassado ao governo em forma de tributo.

O governo de Jair Bolsonaro, através do Projeto de Lei nº 3.887/2020, objetiva a criação de um IVA no Brasil, denominado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Entretanto, a criação de tal imposto é apenas um dos pilares da dita reforma tributária, sendo que os outros eixos estruturantes como a tributação de dividendos, reforma no imposto de renda e ademais, não estão sendo bem aceitos por algumas classes.

Entremeio a toda essa discussão e incerteza, vislumbramos uma luz: inicia-se o debate sobre a reforma estrutural tributária tão esperada desde 1988.

Editorial:

Gustavo Pertille
Pesquisador com ênfase no Direito criminal econômico, tributário e
empresarial. Formando em ciências jurídicas e sociais pela Universidade de
Passo Fundo com especialização em gestão tributária pela Escola de Gestão
Pública do Rio Grande do Sul.