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Cuidados com o cheque para evitar “dores de cabeça” - Fernanda Cristina de Faveri


Data de publicação: 16 de julho de 2018
Coluna: Fornari Advogados Associados
Colunista: Fornari Advogados Associados



 


Na semana passada, iniciei série de posts sobre títulos de crédito, quando falei sobre o cheque, que, além de ser uma ordem de pagamento à vista, ainda muito utilizada nas relações comerciais, também é um título de crédito. Na oportunidade, falei sobre alguns pontos importantes, entre eles, a obrigação de indenizar o emitente do cheque em caso de ser apresentado ao Banco antes da data fixada na cártula, em caso de ser pré-datado.


Hoje vou avançar no assunto, esclarecendo os prazos de apresentação ao Banco para compensação e de exercício do direito de execução, na ausência de fundos.


Qual é o prazo de apresentação?


Existem dois prazos para apresentação do cheque ao Banco: 30 dias, quando o cheque é da mesma praça; ou de 60 dias, quando o cheque é de praça diferente. Para isso, temos que analisar a agência pagadora e o local de emissão do cheque.


O que significa mesma praça ou praças diferentes?


Exemplificando: minha agência pagadora é Carazinho, se estou em Florianópolis e coloco na folha de cheque local de emissão - Florianópolis, a agência pagadora é de praça diferente, nesse caso o prazo para apresentação é de 60 dias. Entretanto, se minha agência pagadora é de Carazinho e emito um cheque em Carazinho, significa mesma praça, de modo que o prazo para apresentação será de 30 dias.


Importante que se saiba que este prazo de 30 ou 60 dias é contado da data de emissão do cheque, pouco importando outras datas referidas na cártula, a exemplo do famoso “Bom para o dia...”. A observância desse prazo é crucial, pois sua finalidade é justamente dar início ao prazo de prescrição.


O que é prazo prescricional?


É o prazo que se tem para ajuizar uma medida judicial, chamada Ação de Execução, quando o cheque volta por falta de fundos.


O prazo para ajuizar esta ação é de 6 meses, a contar do fim do prazo de apresentação. Lembrando, 30 dias, mesma praça; 60 dias praça diferentes.


Ademais, executar judicialmente quem endossou o cheque só é possível se o cheque foi apresentado dentro do prazo legal, 30 ou 60 dias. Se apresentado fora do prazo legal, só é possível ajuizar ação executiva contra o emitente do cheque.


Por fim, percebe-se que são cuidados simples, mas relevantes para evitar “dores de cabeça”.


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Fernanda Cristina de Faveri


 



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