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Guarda compartilhada ou guarda unilateral, já ouviu falar? - Fernanda Cristina de Faveri


Data de publicação: 1 de junho de 2018
Coluna: Fornari Advogados Associados
Colunista: Fornari Advogados Associados



 


O término da vida conjugal, não raras vezes, acaba sendo um período conturbado e repleto de dúvidas sobre o futuro, principalmente, quando envolve filhos. Por isso, meu objetivo no presente texto é esclarecer aos amigos leitores a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral.


Pois bem, nosso ordenamento jurídico prevê duas espécies de guarda, quais sejam, guarda compartilhada e guarda unilateral. Assim, diante de uma situação de divórcio ou de dissolução da união estável, é necessária uma análise criteriosa para verificar o que é melhor para o filho.


Existem ainda outras formas de guarda, e uma delas é guarda alternada, que, na verdade, é uma construção doutrinária. Na guarda alternada, o filho ficaria, por exemplo, 15 dias com o pai e outros 15 dias com a mãe. Genericamente, a guarda alternada vem sendo repudiada pelo nosso sistema jurídico, por conta do risco efetivo de dano ao menor, que teria suas raízes de relacionamento fortemente abaladas.


Guarda compartilhada


Guarda compartilhada é a participação tanto do pai como da mãe na criação da criança, os pais passam a dividir responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos, isso significa que ambos os genitores têm os mesmos deveres e obrigações. Nessa modalidade de guarda, ao contrário do que muitos pensam, a criança não passa 15 dias na casa do pai e 15 dias na casa da mãe.


Na verdade, é definida uma casa permanente, residência principal onde os filhos irão morar, e apenas as decisões sobre o cotidiano dos filhos serão tomadas em conjunto, como por exemplo: trocar de escola, viagens, plano de saúde. Enfim, todos esses detalhes serão decididos pelos pais em conjunto.


Se não houver acordo a respeito de alguma decisão, devem procurar o Judiciário para analisar o que for melhor para os filhos.


A lei define a guarda compartilhada como “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.


O atual sistema jurídico reconhece o modelo de guarda compartilhada como preferencial para atender ao melhor interesse da criança ou adolescente, em razão da preservação dos laços de convivência com ambos os genitores, evitando ao máximo a ruptura de convivência entre pais e filhos, decorrente da cessação da conjugalidade.


A guarda compartilhada pode inclusive ser combinada entre as partes “pais” independente da Justiça, mas, caso não cheguem a um consenso, que, muitas vezes, acontece com fim do relacionamento, podem perfeitamente buscar o Poder Judiciário para solucionar esse conflito.


Importante salientar que, antes da Lei que tornou obrigatória essa modalidade de guarda, entendia-se que só era possível a guarda compartilhada quando havia um bom relacionamento entre os pais. Hoje, mesmo que tenha rusga entre o casal, a guarda compartilhada é obrigatória, com algumas exceções, é claro. É feita análise por equipe multidisciplinar designada pelo juiz para avaliar se os genitores estão aptos a exercer a função.


Guarda unilateral


Nessa modalidade de guarda, apenas um dos genitores tem a guarda dos filhos, sendo que a morada da criança ou adolescente é definitiva no lar de apenas um dos pais, o qual toma as decisões sobre o filho, como mudar de escola, viajar, etc.


Em regra, para o outro genitor é estipulado a pensão para ajudar no sustento e educação da criança, bem como horários de visitas, as quais poderão ocorrer em finais de semanas intercalados, de quinze em quinze dias, férias, dias festivos alternados e um pernoite por semana, a critério do juiz e de acordo com o caso concreto.


Não há uma lei que determine um mínimo ou máximo de visitas, e nem idade mínima para que a criança pernoite com o genitor que não possua a guarda. Aliás, esses fatores vão depender do que for melhor para criança, independentemente da vontade dos pais.


Lembrando que a guarda apesar de definitiva, não é eterna. Estará sempre sujeita a alterações, se eventualmente for comprovada a mudança do contexto fático em que a guarda foi deferida anteriormente. Por isso, o pai ou mãe detentor da guarda deve agir corretamente, no melhor interesse do filho, para evitar que haja alteração de guarda.


 



 


Fernanda Cristina de Faveri


 



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