Na última quarta-feira, o Poder Legislativo de Barra Funda aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMDEC. O fundo tem como objetivo captar, controlar e custear ações de preparação, prevenção, socorro, assistência e recuperação e reconstrução em áreas atingidas por desastres no município.

A criação do FUMDEC é vista como um passo importante para garantir a segurança da população de Barra Funda em caso de desastres naturais. O município, localizado na região norte do Rio Grande do Sul, tem sido frequentemente afetado por eventos climáticos extremos, como chuvas fortes, vendavais e granizo.

Uma medida necessária e preventiva

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada em 2002, não contava com um fundo específico para custear suas ações. Isso dificultava a atuação da COMDEC em situações de emergência, quando os recursos disponíveis eram insuficientes para atender às necessidades da população.

O FUMDEC vem suprir essa lacuna, garantindo que a COMDEC tenha os recursos necessários para agir de forma rápida e eficaz em caso de desastres. O fundo será formado por recursos provenientes de dotações orçamentárias, doações, transferências de recursos de outros órgãos ou entidades, multas aplicadas por descumprimento da legislação de defesa civil e outras fontes.

A criação do FUMDEC está em conformidade com a legislação nacional e as diretrizes internacionais que estabelecem a obrigatoriedade dos municípios em adotar medidas de proteção civil e gestão de riscos. A Lei Federal nº 12.340, de 2010, por exemplo, define a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que estabelece os princípios e diretrizes para a prevenção e o atendimento a desastres.

A aprovação do FUMDEC demonstra o compromisso da administração municipal de Barra Funda com a segurança e o bem-estar de seus cidadãos. O fundo é uma medida essencial para garantir que o município esteja preparado para enfrentar os desafios impostos pelos desastres naturais.

Com a aprovação do projeto de lei, o FUMDEC será regulamentado por meio de um decreto municipal. O decreto definirá as normas e os procedimentos para a gestão do fundo, incluindo a forma de captação, controle e aplicação dos recursos.