Quarta-feira, 08 de maio de 2024, às 11h30min, será realizado mais uma importante sessão de forma extraordinária para deliberar a seguinte Ordem do Dia:
ORDEM DO DIA:
1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 22/2024 Dispõe sobre a instituição do Benefício Eventual de Auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária – denominado “Restaurando Lares”, que consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, no mês de maio de 2024 no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 23/2024 Altera a Lei Municipal no 3.882, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda, para criar mecanismos de priorização na classificação dos inscritos, para as pessoas cujos imóveis foram destruídos em razão de desastres naturais, e dá outras providências.
