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Sarandi – 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal: Vereadores discutem e avaliam projetos de relevância para o Município

A Câmara Municipal de Sarandi realizou a 12ª sessão ordinária, reunindo vereadores para discutir e avaliar uma série de projetos de lei de grande importância para o desenvolvimento e aprimoramento do município. Abaixo, destacamos os principais projetos apreciados:

*Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2024: Propõe alterações na Lei Municipal nº 1651, de 04 de abril de 1978, que trata do código de postura do município, visando atualizá-lo e adequá-lo às necessidades atuais.

*Projeto de Lei Municipal nº 37/2024: Propõe modificações na Lei Municipal nº 5567, de 03 de outubro de 2023, que regulamenta o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros em Sarandi, buscando aprimorar as normas e diretrizes deste serviço.

*Projeto de Lei Municipal nº 39/2024: Visa autorizar a contratação emergencial de profissionais para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reforçando o atendimento de saúde de urgência no município.

*Projeto de Lei Municipal nº 41/2024: Propõe alterações na Lei Municipal nº 3615, de 14 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a criação de condomínios horizontais de lotes residenciais em Sarandi, buscando atualizar e aprimorar as regulamentações vigentes.

*Projeto de Lei Municipal nº 42/2024: Propõe autorizar o Município a conceder uma contribuição à ACISAR para a realização da Feisa-2024. Além disso, busca suplementar a dotação orçamentária e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual para este fim.

A realização desta sessão reflete o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o diálogo e a busca constante por melhorias para Sarandi, por meio da discussão e aprovação de projetos que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

Créditos:

Lori Vargas Oliveira

Fonte:

Câmara Municipal Sarandi/RS

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